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NOTÍCIAS EM DESTAQUE
Tributário
Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação (STJ)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso (STJ)
 
Civil - Empresarial
Indústria tabagista deve indenizar consumidora (TJRS)
 
Civil - Empresarial
Construtora e engenheiro são responsabilizados por desabamento de obra (STJ)
 
Trabalhista
Cabe à Justiça Trabalhista reconhecer vínculo empregatício permanente ou temporário (STJ)
 
Civil - Empresarial
União homoafetiva volta a julgamento na próxima terça-feira (2) (STJ)
 
Administrativo
Procurador pede nulidade de processo que o pune por atividade político-partidária (STF)
 
Administrativo
Pedido de vista adia julgamento sobre a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol (STF)
 
Constitucional
STF realiza hoje (28) nova audiência pública para discutir interrupção de gravidez de fetos anencéfalos (STF)
 
Trabalhista
3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo (TRT 3)
 
Trabalhista
Contratação por meio de cooperativa: Quando há indícios de fraude (TST)
 
Previdenciário (RDS)
Consignado: Conselho de Previdência mantém juros a 2,5% para aposentados (MPAS)
 
Civil - Empresarial
Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador (STJ)
 
 
Veja a lista completa de notícias
 
LEGISLAÇÃO : DOU 28/8/2008
Poder Executivo - Decreto nº 6.550/2008
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT, e dá outras providências.
 
Poder Executivo - Decreto nº 6.551/2008
Dispõe sobre a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal das Companhias Docas vinculadas à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.
 
CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 47/2008
Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2008.
 
SRF - Instrução Normativa nº 872/2008
Dispõe sobre a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
 
SRF - Instrução Normativa nº 873/2008
Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
 
 
Veja as demais normas publicadas no DOU de hoje
EMENTAS SELECIONADAS: 28/8/2008
STJ - CONSUMIDOR – CONTRATOS BANCÁRIOS
AGRAVO REGIMENTAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO - INADMISSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL ...
 
STJ - CONSUMIDOR – CONTRATOS BANCÁRIOS
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO À TAXA DE JUROS...
 
STJ - CONSUMIDOR – CADASTRO DE INADIMPLENTES
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADA...
 
STJ - PROCESSUAL CIVIL – BUSCA E APREENSÃO
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MORA - CONSTITUIÇÃO - INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - COMPROVAÇÃO...
 
 
Veja as demais ementas selecionadas do dia
Veja outras ementas retiradas diretamente dos Diários Oficiais
 
ARTIGOS
Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da Educação no Brasil
Alexandre Magno Fernandes Moreira
 
Cuidado com o Sagu [Inconstitucionalidades da Lei Seca]
Adel El Tasse
 
A Nova Definição Legal de Sentença: Propósito e Conseqüências [Ensaio escrito em homenagem ao ilustre Professor Doutor Araken de Assis.]
Sérgio Gilberto Porto
 
A Prisão Civil dos Avós e o Estatuto do Idoso
Liane Maria Busnello Thomé
 
Justiça Rápida Depende de Vontade Política
Sergio Couto
 



Veja a lista completa de artigos
EVENTOS EM DESTAQUE
29 de agosto de 2008 - Porto Alegre/RS
05 de Setembro de 2008 - Porto Alegre/RS
19 de setembro de 2008 - São Paulo/SP
12 de setembro de 2008 - São Paulo/SP
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