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Quarta-feira, 10 de março de 2010

 
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NOTÍCIAS EM DESTAQUE
Tributário
ADI contesta cobrança de ISS sobre produção de embalagens (STF)
 
Constitucional
PGR contesta lei goiana que exclui da reserva de vagas no serviço público deficientes auditivos passíveis de correção (STF)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
Ministra nega liminar a militar declarado desertor enquanto fazia tratamento psiquiátrico (STF)
 
Trabalhista
SDI-1 determina indenização por redução de horas extras habituais (TST)
 
Trabalhista
Quarta Turma: professor tem direito a 11 horas de intervalo entre jornadas de trabalho (TST)
 
Trabalhista
Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência (TST)
 
Trabalhista
Descanso não concedido reverte-se em hora extra (TST)
 
Proc. Civil
CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação (STJ)
 
Proc. Civil
Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC (STJ)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
Adiada decisão de HC de denunciado por tráfico de influência junto à prefeitura de Santo André (STJ)
 
Civil - Empresarial
Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda (STJ)
 
Constitucional
Presidente do STF encaminha ao TJ-PA plano do governo paraense para reintegrar posses de fazendas invadidas (STF)
 
Constitucional
Plenário retoma julgamento da constitucionalidade da contribuição sindical para Centrais Sindicais na próxima semana (STF)
 
Trabalhista
SDI-2 decide conflito de competência em ação civil pública (TST)
 
Trabalhista
Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador (TST)
 
 
Veja a lista completa de notícias
 
LEGISLAÇÃO : DOU 9/3/2010
CONFAZ/ICMS - Ato nº 5/2010
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 
COANA - Ato Declaratório Executivo nº 3/2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
 
COANA - Ato Declaratório Executivo nº 4/2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
 
CMED - Resolução nº 2/2010
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2010, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED;
 
ANS/DIOPE - Instrução Normativa nº 39/2010
Altera a redação do item 5, Capítulo I, do Anexo da IN/DIOPE n.º 36, de 22 de dezembro de 2009, que compõe o Plano de Constas Padrão da ANS.
 
MAPA - Instrução Normativa nº 8/2010
Vigilância Agropecuária Internacional - Manual de procedimentos operacionais - Alteração
 
 
Veja as demais normas publicadas no DOU de hoje
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MANUAL dos CONDOMÍNIOS - 2ª Edição

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EMENTAS SELECIONADAS: 9/3/2010
TRF2ª R. - ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO - MILITAR
ADMINISTRATIVO - MILITAR TEMPORÁRIO - REINTEGRAÇÃO E POSTERIOR REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - HIPERTENSÃO E TRANS...
 
TRF2ª R. - ADMINISTRATIVO – PREVIDÊNCIA SOCIAL – SERVIDOR PÚBLICO – PENSÃO POR MORTE
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - PENSÃO POR MORTE - COMPANHEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I - Os doc...
 
TRF2ª R. - ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – CONCURSO PÚBLICO
administrativo. anulação de ato administrativo de eliminação em CONCURSO PÚBLICO. FRAUDE. COLA ELETRÔNICA. AUT...
 
STJ - ADMINISTRATIVO – PREVIDÊNCIA SOCIAL – SERVIDOR PÚBLICO – PENSÃO POR MORTE
AGRAVO INTERNO. SERVIDOR. PENSÃO POR MORTE. REVERSÃO. MÉRITO DA QUESTÃO JÁ DECIDIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA TR...
 
 
Veja as demais ementas selecionadas do dia
Veja outras ementas retiradas diretamente dos Diários Oficiais
 
ARTIGOS
Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos
Maria Berenice Dias
 
Publicidade Enganosa: Da Relação de Consumo da Cerveja sem Álcool
Lucas Gabriel Molina dos Santos e Antônio Lorenzoni Neto
 
Decisão omissa e dispensabilidade da interposição dos embargos de declaração
Fredie Didier Jr.
 
O Apenado Trabalha? Ou se Emprega?
Giuliano Dagostim
 
O lar que não chegou
Maria Berenice Dias
 
Até que enfim...
Maria Berenice Dias
 
A Justa Causa no Direito do Trabalho
Mariângela Guerreiro Milhoranza e Fernando Mundstock Steffen
 



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