Sexta-feira, 3 de setembro de 2010

 
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NOTÍCIAS EM DESTAQUE
Trabalhista
Companheira de empregado falecido é parte legítima para pedir danos morais, mesmo casada com outro (TRT3)
 
Tributário
STF aplica jurisprudência para manter imunidade da ECT em relação ao IPVA (STF)
 
Trabalhista
Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade (TST)
 
Trabalhista
Tratado Internacional garante liberdade a depositário no TST (TST)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
Concedida liberdade a investigado por crime de pedofilia preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo (STF)
 
Administrativo
Reserva de vagas para indígenas em concursos públicos passa na CAS (Senado)
 
Administrativo
Concursada terá direito de concorrer a total de vagas no Tocantins (TRF1)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
Juíza absolve lavador de carros (TJMG)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
Acusado de latrocínio no Japão tem habeas corpus negado pela Sexta Turma (STJ)
 
Civil - Empresarial
Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor (STJ)
 
Administrativo
Juiz recebe diárias integrais mesmo durante licença por morte de parente (STJ)
 
Previdenciário (RDS)
Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição (STJ)
 
Trabalhista
Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho (TST)
 
Trabalhista
Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro (TST)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
STJ deverá julgar HC em que PM condenado por homicídio alega nulidade de atos processuais (STF)
 
 
Veja a lista completa de notícias
 
LEGISLAÇÃO : DOU 2/9/2010
Poder Legislativo - Lei nº 12.319/2010
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.292/2010
Acresce item ao § 1º do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, para possibilitar a cessão de militares do Distrito Federal ;
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.291/2010
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.903, de 17 de dezembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova e modifica o regime de sanções contra a Libéria.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.290/2010
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.907, de 23 de dezembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe regime de sanções contra o Estado da Eritreia.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.289/2010
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.893, de 29 de outubro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.288/2010
Cria a Embaixada do Brasil em Cabul, na República Islâmica do Afeganistão.
 
 
Veja as demais normas publicadas no DOU de hoje
 

LANÇAMENTOS

SUMÚLAS DO TST COMENTADAS
apenas: R$ 50,00
EMENTAS SELECIONADAS: 2/9/2010
STJ - TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO SOMENTE APÓS A FRUSTRAÇÃ...
 
STJ - ADMINISTRATIVO – PREVIDÊNCIA SOCIAL – SERVIDOR PÚBLICO – PENSÃO POR MORTE
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. REVERSÃO DO DIREITO. FILHA M...
 
STJ - ADMINISTRATIVO – PREVIDÊNCIA SOCIAL – SERVIDOR PÚBLICO – EX-COMBATENTE
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO POR MORTE. LEI DE REGÊNCIA NA DAT...
 
STJ - CONSTITUCIONAL - ANISTIA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PROMOÇÃO. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCI...
 
 
Veja as demais ementas selecionadas do dia
Veja outras ementas retiradas diretamente dos Diários Oficiais
 
ARTIGOS
A Entrega da Renda Líquida de Bens Conjugais como Antecipação de Tutela
Rolf Madaleno
 
Eleições 2010 e coligações. Alcance e conteúdo do princípio da não verticalização das candidaturas
Kiyoshi Harada
 
Novamente a questão da extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos.
Alexandre Pontieri
 
O Divórcio Relâmpago Fragiliza Ainda Mais a Família
Ives Gandra da Silva Martins
 
Empregador versus Justiça do Trabalho
Mário Paiva
 
Alguns Apontamentos Sobre a Guarda Compartilhada
Rolf Madaleno
 
Divórcio já!
Maria Berenice Dias
 



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