Newsletter Notadez


		Ano IV, nº 1282 • 28/8/2008


Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou jurisprudência acerca da possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias compensarem créditos de ICMS provenientes do uso de energia elétrica ou telecomunicações no processo de industrialização ou serviços de mesma natureza. A Primeira Seção acolheu os embargos da empresa Digitel S.A Indústria Eletrônica...

NOTÍCIAS

Notadez

·· STJ - Cabe à Justiça Trabalhista reconhecer vínculo empregatício permanente ou temporário

Datadez

·· STF - Procurador pede nulidade de processo que o pune por atividade político-partidária

·· STF - Pedido de vista adia julgamento sobre a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

·· STF - STF realiza hoje (28) nova audiência pública para discutir interrupção de gravidez de fetos anencéfalos

Revista Jurídica

·· TJRS - Indústria tabagista deve indenizar consumidora

·· STJ - Construtora e engenheiro são responsabilizados por desabamento de obra

·· STJ - Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador

·· TJRJ - Danos Morais: Casa de Saúde é condenada a indenizar dano sofrido por menor de idade

Justiça do Trabalho

·· TRT 3 - 3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo

·· TST - Contratação por meio de cooperativa: Quando há indícios de fraude

·· TRT 3 - Consultor de informática contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício

·· TST - Motorista ganha periculosidade por abastecer tanque suplementar em caminhão

Revista de Estudos Criminais

·· STJ - Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso

Revista de Direito Social

·· MPAS - Consignado: Conselho de Previdência mantém juros a 2,5% para aposentados

·· STJ - Justiça Federal vai julgar ação sobre aposentadoria e ajuda de alimentação de ferroviários

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