Ano IV, nº 1495 • 3/7/2009
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Ano IV, nº 1495 • 3/7/2009 |
| Adotado rito sumário para ADI contra recolhimento do PIS/COFINS por concessionárias de veículos da Zona Franca |  |
| A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha adotou o rito sumário para processamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4254, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para questionar dispositivos da Lei nº 11.196/05, que impôs às concessionárias de veículos da Zona Franca de Manaus (ZFM), | |
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