Ano IV, nº 1639 • 28/01/2010
Notícias e Legislação
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Ano IV, nº 1639 • 28/01/2010 |
NOTÍCIAS |
| Tributário, Administrativo, Eleitoral e Constitucional |
| ·· STF - Ministro suspende decisão que proibiu cobrança da taxa de iluminação em Estância de Atibaia (SP) |
| ·· Câmara - PEC autoriza criação de pisos salariais estaduais para professores |
| ·· STJ - STJ mantém suspensa licitação para exames médicos de município paranaense |
| Civil, Empresarial, Proc. Civil, Penal e Proc. Penal |
| ·· STJ - Policial civil preso por corrupção consegue liberdade provisória |
| ·· TJMG - Caçador indeniza por confundir alvo |
| ·· TJMG - Empresa deve indenizar por queimaduras |
| Trabalho, Proc. do Trabalho e Previdenciário |
| ·· TST - Critério geográfico impede isonomia salarial entre gerentes da CEF |
| ·· Câmara - Proposta prevê agravo de instrumento em causas trabalhistas |
| ·· TST - Empregador pode propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais |
| Penal e Processual Penal |
| ·· STJ - Negada liminar a médico acusado de fraude à lista de espera por transplante |
| ·· STJ - Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar |
| Previdenciário |
| ·· MPAS - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CFC regulamenta norma contábil para fundos de pensão |
Todas as Notícias |
| Poder Legislativo - Lei nº 12.214/2010... Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010. |
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| Poder Executivo - Medida Provisória nº 480/2010... Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados... |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.070/2010... Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval - CPFGCN e sobre a forma de integralização de cotas da União no Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.071/2010... Promulga o Acordo sobre Cooperação no Campo da Agropecuária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 4 de dezembro de 2007. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.072/2010... Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Nicósia, na República de Chipre. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.073/2010... Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Tirana, na República da Albânia. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.074/2010... Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Yangon, na União de Myanmar. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.075/2010... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, revoga o Decreto nº 606, de 20 de julho de 1992, e dá outras providências. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.076/2010... Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Freetown, na República de Serra Leoa. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.077/2010... Regulamenta a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.078/2010... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, altera o Anexo II do Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 e dá outras providências. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.079/2010... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.080/2010... Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da ... |
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| DENATRAN - Portaria nº 60/2010... Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados na celebração de Contratos, Termos de Cooperação, Acordos de Cooperação Técnica e outros instrumentos congêneres, que tenham por objeto o acesso às bases de dados dos sistemas Registro Nacional; |
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| INMETRO - Portaria nº 10/2010... Série ABNT NBR IEC 60335 - Fabricação - Importação - Mercado nacional - Aparelhos eletrodomésticos - Similares - Classe de isolação 0 e 01 - Conformidade - Regras |
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| INMETRO - Portaria nº 11/2009... Medidores eletrônicos - Energia elétrica - Ativa - Reativa - Monofásicos - Polifásicos - Recondicionados - .Técnico metrológico - Regulamento - Comercialização - Regras - Revogação |
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| SRF - Portaria nº 115/2010... Autoriza as unidades da RFB que especifica a processarem despacho de importação de bens sujeitos aos benefícios fiscais da Amazônia Ocidental. |
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| CFC - Resolução nº 1.274/2010... Aprova a NBC TR 2410. Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade. |
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| CFC - Resolução nº 1.275/2010... Aprova a NBC TR 2400. Trabalhos de Revisão de Demonstrações Contábeis. |
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| COANA - Solução de Divergência nº 1/2010... TEC - Compressor de gás refrigerante R134A - Mercadoria - Disposições |
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| Nota da Editora - Protocolos - Publicação... Na edição de hoje do Diário Oficial foram publicados os Protocolos CONFAZ/ICMS de nºs 1 a 29, que estarão sendo disponibilizados em nossa base de dados. |
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