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Segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

 
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NOTÍCIAS EM DESTAQUE
Trabalhista
TRT-RS aplica responsabilidade civil objetiva para condenar mineradora a indenizar trabalhador que adquiriu doença profissional (TRT4)
 
Trabalhista
Realização de partidas de futebol depende de horário e temperatura (TRT4)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
Condenado por corrupção ativa pede HC para ser reconhecido como vítima de concussão (STF)
 
Previdenciário (RDS)
INSS paga salário-maternidade para mães que adotam filhos - Prazo de benefício varia de acordo com a idade da criança adotada (MPAS)
 
Trabalhista
DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação? (TST)
 
Civil - Empresarial
Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos (STJ)
 
Constitucional
Anoreg questiona resolução que trata de atribuições e estruturas de cartórios em Goiás (STF)
 
Constitucional
CNC contesta lei fluminense que proíbe que empregados usem shorts e roupas de banho como uniformes (STF)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
Arquivado HC requerido por professor de artes marciais preso por descaminho e formação de quadrilha (STF)
 
Administrativo
Falhas processuais levam STF a reintegrar servidores do DNOCS (STF)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
Supremo concede liberdade provisória a investigador da Polícia Civil paulista (STF)
 
Constitucional
Ministro arquiva MS contra resolução do CNJ sobre jornada de trabalho no Judiciário (STF)
 
Constitucional
SJDF: Decisão da 17ª Vara da SJDF garante o direito à dignidade humana mesmo após a morte (TRF1)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
CCT vota projeto que aumenta pena de detento flagrado com celular em presídio (Senado)
 
Trabalhista
Membro de Cipa perde estabilidade com fechamento de filial em que trabalhava (TST)
 
 
Veja a lista completa de notícias
 
LEGISLAÇÃO : DOU 8/2/2010
ANVISA - Resolução nº 4/2010
Prorroga o prazo disposto no inciso I, Art.11, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 42 de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre o procedimento eletrônico para a notificação de produtos Saneantes de Risco I.
 
ANVISA - Resolução nº 5/2010
Dispõe sobre o acréscimo do Art.12-A na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 10 de novembro de 2009 que trata do Regulamento Técnico para Produtos Saneantes Categorizados como Água Sanitária e alvejantes à Base de Hipoclorito de Sódio;
 
Poder Legislativo - Emenda Constitucional nº 63/2010
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
 
Poder Legislativo - Emenda Constitucional nº 64/2010
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.095/2010
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004.
 
Poder Executivo - Decreto nº 7.096/2010
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.
 
 
Veja as demais normas publicadas no DOU de hoje
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EMENTAS SELECIONADAS: 8/2/2010
TRF2ª R. - CIVIL – EMPRESARIAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
AÇÃO PELO RITO MONITÓRIO. ECT. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO DA RÉ. INADEQUAÇÃO DA VIA ELE...
 
TRF2ª R. - CIVIL – EMPRESARIAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AMPUTAÇÃO DA PERNA ACIDENTADA. NÃO FORNECIMENTO DA PRÓTESE O...
 
TRF2ª R. - PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA
PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. A fundamentação das decisões é uma garantia q...
 
TRF2ª R. - CONSUMIDOR – CONTRATOS BANCÁRIOS
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA DE RISCO DE CRÉDITO.TR. 1. Não há que se ...
 
 
Veja as demais ementas selecionadas do dia
Veja outras ementas retiradas diretamente dos Diários Oficiais
 
ARTIGOS
Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos
Maria Berenice Dias
 
Publicidade Enganosa: Da Relação de Consumo da Cerveja sem Álcool
Lucas Gabriel Molina dos Santos e Antônio Lorenzoni Neto
 
Decisão omissa e dispensabilidade da interposição dos embargos de declaração
Fredie Didier Jr.
 
O Apenado Trabalha? Ou se Emprega?
Giuliano Dagostim
 
O lar que não chegou
Maria Berenice Dias
 
Até que enfim...
Maria Berenice Dias
 
A Justa Causa no Direito do Trabalho
Mariângela Guerreiro Milhoranza e Fernando Mundstock Steffen
 



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