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Quinta-feira, 11 de março de 2010

 
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NOTÍCIAS EM DESTAQUE
Constitucional
Plenário rejeita reclamação de município contra ordem de pagamento de pequeno valor superior ao fixado em lei municipal (STF)
 
Previdenciário (RDS)
INSS não pode cobrar contribuição sobre auxílio-transporte de funcionários do Unibanco (STF)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
Confirmada no Tribunal decisão que manda o Estado do Rio Grande do Sul abrir vagas no sistema prisional (TJRS)
 
Trabalhista
Recebida por mais de dez anos, com interrupção, gratificação foi incorporada a salário (TST)
 
Trabalhista
Quinta Turma: aplicar multa administrativa não é competência da Justiça do Trabalho (TST)
 
Civil - Empresarial
STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto (STJ)
 
Constitucional
Governador do Rio e prefeitos pedem julgamento de MS sobre royalties do petróleo (STF)
 
Proc. Civil
Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias (STF)
 
Trabalhista
Reclamação questiona competência da Justiça trabalhista para julgar relação entre cartório e funcionária (STF)
 
Trabalhista
Apenas a decisão publicada no Diário da Justiça não é suficiente para conhecimento de embargo à SDI 1 (TST)
 
Trabalhista
SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo (TST)
 
Trabalhista
Empresa deve pagar indenização a irmão de funcionário que sofreu traumatismo craniano (TST)
 
Trabalhista
Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de seus empregados em página da internet (TST)
 
Civil - Empresarial
STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público (STJ)
 
Administrativo
Ministro concede liminar para que Petrobras continue adotando procedimento licitatório simplificado (STF)
 
 
Veja a lista completa de notícias
 
LEGISLAÇÃO : DOU 10/3/2010
CONTRAN - Resolução nº 342/2010
Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução Nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
 
CONTRAN - Resolução nº 343/2010
Altera a Resolução Nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução Nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados
 
CONTRAN - Resolução nº 344/2010
Altera o prazo previsto no artigo 11 da Resolução Nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza;
 
COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 8/2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
 
MF - Portaria nº 227/2010
Estabelece limite de valor para dispensa de manifestação prévia da Fazenda Nacional, para fins de decretação, de ofício, da prescrição intercorrente e confere outras providências.
 
ANVISA - Resolução nº 10/2010
Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências.
 
 
Veja as demais normas publicadas no DOU de hoje
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MANUAL dos CONDOMÍNIOS - 2ª Edição

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EMENTAS SELECIONADAS:
STJ - ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – DISPOSIÇÕES GERAIS
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. EXEGESE DO ART. 34 DO DL...
 
STJ - PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM - LIMITES À REVISÃO DO QUANTUM...
 
STJ - PROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA. APELAÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. INTIMAÇÃO PESSO...
 
STJ - PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - LEGITIMIDADE RECURSAL DA FAZENDA ESTADUAL - ART. 2...
 
 
Veja as demais ementas selecionadas do dia
Veja outras ementas retiradas diretamente dos Diários Oficiais
 
ARTIGOS
Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos
Maria Berenice Dias
 
Publicidade Enganosa: Da Relação de Consumo da Cerveja sem Álcool
Lucas Gabriel Molina dos Santos e Antônio Lorenzoni Neto
 
Decisão omissa e dispensabilidade da interposição dos embargos de declaração
Fredie Didier Jr.
 
O Apenado Trabalha? Ou se Emprega?
Giuliano Dagostim
 
O lar que não chegou
Maria Berenice Dias
 
Até que enfim...
Maria Berenice Dias
 
A Justa Causa no Direito do Trabalho
Mariângela Guerreiro Milhoranza e Fernando Mundstock Steffen
 



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