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Sábado, 4 de julho de 2009

 
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NOTÍCIAS EM DESTAQUE
Constitucional
Adotado rito sumário para ADI contra recolhimento do PIS/COFINS por concessionárias de veículos da Zona Franca (STF)
 
Constitucional
Ministro suspende emenda estadual que permitia Alerj afastar conselheiros do TC-RJ (STF)
 
Civil - Empresarial
PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher (STF)
 
Trabalhista
Justiça do Trabalho participa de atividade itinerante fluvial no Amapá (TST)
 
Trabalhista
Trabalhador acidentado em refinaria receberá indenização e pensão mensal (TST)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas (STJ)
 
Previdenciário (RDS)
Terceira Seção vai julgar incidente de uniformização sobre cálculo para aposentadoria por invalidez (STJ)
 
Penal - Proc. Penal (REC)
STJ nega liberdade a padre acusado de abusar sexualmente de três meninas (STJ)
 
Administrativo
Município de Fortaleza está desobrigado de expedir alvará para posto de gasolina (STJ)
 
Civil - Empresarial
Colégio vai indenizar aluno por acidente ocorrido durante passeio em parque (STJ)
 
Tributário
Taxa SELIC Relativa ao Mês de Junho de 2009 (Notadez Informação)
 
Tributário
Declarações, Demonstrativos e Documentos a Serem Apresentados Sem a Incidência de Multa no Mês de Julho (Receita Federal)
 
Tributário
Santa Catarina: Governo Disponibiliza Consulta a Pagamentos Efetuados (SEFAZ SC)
 
Trabalhista
Da Informalidade ao Empreendedorismo (MTE)
 
Tributário
Fazenda Divulga Lista da Dívida Ativa (Agência Brasil)
 
 
Veja a lista completa de notícias
 
LEGISLAÇÃO : DOU 3/7/2009
Poder Legislativo - Lei nº 11.961/2009
Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
 
Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 17/2009
mp462-2009 - Prorrogação
 
Poder Executivo - Decreto nº 6.891/2009
Promulga o Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile.
 
Poder Executivo - Decreto nº 6.892/2009
Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
 
Poder Executivo - Decreto nº 6.893/2009
Regulamenta a Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional, e dá outras providências.
 
CJF - Resolução nº 65/2009
Dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias.
 
 
Veja as demais normas publicadas no DOU de hoje
OFERTAS
EMENTAS SELECIONADAS: 3/7/2009
TRF2ª R. - ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – CONCURSO PÚBLICO
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMPROVADA. AUSENCIA DE PREVI...
 
TRF2ª R. - ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO - MILITAR
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ESTABILIDADE. TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO. 1. A apuração do tempo de serviço militar é d...
 
TRF2ª R. - ADMINISTRATIVO – SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
SFH. SACRE. TR. PES. SEGURO. ANATOCISMO. FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. COMPROMETIMENTO DE RENDA. PEDI...
 
TRF2ª R. - ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – DESVIO DE FUNÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR. DESVIO DE FUNÇÃO. VALORES DEVIDOS REFERENTES AO CARGO EFETIVAM...
 
 
Veja as demais ementas selecionadas do dia
Veja outras ementas retiradas diretamente dos Diários Oficiais
 
ARTIGOS
Até que enfim...
Maria Berenice Dias
 
A Justa Causa no Direito do Trabalho
Mariângela Guerreiro Milhoranza e Fernando Mundstock Steffen
 
A Evolução do Direito e a Tutela de Urgência
Arruda Alvim
 
Ação coletiva relativa a direitos individuais homogêneos, proposta contra vários réus, para condenação em danos materiais e materiais. Acórdão comentado.
José Maria Tesheiner
 
Milagre da ciência
Maria Berenice Dias
 
O Acervo Patrimonial, Divisão à Luz da Confusa Redação do Artigo 1.790 do Código Civil Que Não Estabeleceu Regras para o Caso da Existência de Filhos Comuns aos Conviventes e Exclusivos do De Cujus
Antônio Henrique Santos Conceição
 
Urgência Diante dos Recursos Especial e Extraordinário (medida cautelar e tutela antecipatória)
Luiz Guilherme Marinoni
 



Veja a lista completa de artigos
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13 de Julho de 2009 - Porto Alegre/RS
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