Data: 12 e 13 de Novembro de 2009
Local: Centro de Convenções do Hotel Vila Galé - Fortaleza/CE
Informações e Inscrições: http://www.direitoce.com.br
Fone: 85 3264 3554 - Av. Santos Dumondm 1789, coj. 807, Edifício Potenza, Fortaleza/CE
Apresentação
A exemplo das versões anteriores, o CONGRESSO CEARENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO, a se realizar em Fortaleza, nos dias 12 e 13 de novembro de 2009, busca estimular o favorecimento de um clima de constante aprendizado e difusão do conhecimento acumulado, promovendo o debate de assuntos atuais e amplo interesse para o dia-a-dia do operador do Direito, ao mesmo tempo em que possibilita um espaço para troca de idéias, experiências e congraçamentos dos profissionais que atuam diuturnamente nas procuradorias e assessorias jurídicas dos órgãos das administrações direta e indireta, federais, estaduais e municipais.
A sua programação técnica, envolve a abordagem e o aprofundamento de temas do cotidiano dos profissionais da área, destacando novas e modernas posições doutrinárias, assim como a posição jurisprudencial de nossos tribunais.
Sejam todos muito bem-vindos!
Leilyanne Feitosa
Procuradora-Chefe da Procuradoria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará e Presidente do Congresso
Programação
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Dia 12 de novembro - 5ª feira |
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08h00 |
Credenciamento |
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09h00 |
Solenidade de Abertura |
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Orador Oficial: |
Fernando Oliveira – Procurador Geral do Estado do Ceará e Presidente de Honra do IV Congresso Cearense de Direito Administrativo |
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Conferência de Abertura |
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Tema |
Princípios Constitucionais Reguladores da Administração Publica |
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Conferencista |
Martônio Mont´Alverne Barreto – Doutor em Direito - Procurador Geral do Município de Fortaleza |
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10h30 |
Intervalo para lanche |
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11h00 |
Tema |
Administração Pública Municipal e Contratos Internacionais |
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Palestrante |
Alcimor Rocha Neto - Advogado. Presidente da Comissão de Estudos Contitucionais OAB/CE. Mestre em Direito, Professor de Direito Constitucional - UNIFOR-Graduação. Professor de Direito Processual Constitucional - UNIFOR/Escola da Magistratura - Pós-Graduação. Procurador Geral do Município de Aquiraz Advogado. Professor da Unifor. Procurador Geral do Município de Aquiraz. |
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12h00 |
Almoço livre |
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14h00 |
Tema |
O Principio da Moralidade e da Probidade Administrativa Jurisprudência do STF |
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Palestrante |
Djalma Pinto – Advogado. Professor da Escola Superior de Advocacia do Ceará e Ex-Procurador Geral do Estado do Ceará Advogado em Fortaleza (CE) |
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15h00 |
Intervalo para Lanche |
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15h15 |
Tema |
Conflitos de Interesse e Corrupção na Administração Pública |
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Palestrante |
Luiz Alcântara Costa Andrade – Promotor de Justiça |
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16h15 |
Tema |
Controle e Responsabilidade Civil do Estado |
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Palestrante |
Alessander Sales - Procurador Regional da República e Professor Universitário. |
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17h15 |
Tema |
Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos |
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Palestrante |
José Eduardo de Melo Vilar Filho - Juiz Federal |
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Dia 13 de novembro - 6ªfeira |
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08h00 |
Tema |
Débitos com a Previdência Social |
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Palestrante |
Denise Lucena – Doutora, Professora, Procuradora da Procuradoria da Fazenda Nacional |
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09h00 |
Intervalo para Lanche |
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09h15 |
Tema |
Princípios Constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar |
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Palestrante |
José Armando Costa – Jurista, Advogado, Corregedor Geral da Secretaria de Segurança e Cidadania do Estado do Ceará |
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10h15 |
Tema |
Greve no Serviço Público |
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Palestrante |
Francisco Gérson Marques de Lima - Doutor, Procurador-Chefe da PRT-7ª Região, Professor da UFC, membro fundador da Academia de Direito do Trabalho e tutor do GRUPE-Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista |
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11h15 |
Tema |
Controle das Contas Públicas |
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Palestrante |
Ernesto Sabóia – Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - TCM |
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12h30 |
Almoço livre |
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14h00 |
Tema |
O direito à nomeação nos concursos públicos |
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Palestrante |
Agapito Machado Junior – Procurador Federal |
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15h00 |
Intervalo para lanche |
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15h15 |
Tema |
Limites e Razoabilidade dos Atos Administrativos |
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Palestrante |
Irene Patrícia Nohara – Doutora. USP/SP |
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16:15 |
Intervalo para lanche |
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16h30 |
Tema |
Previdência de Servidores Públicos |
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Palestrante |
Dânea Dal Bianco – Doutora – USP/SP |
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17h15 |
Conferência de Encerramento |
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Tema |
Contratos Administrativos |
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Conferencista |
Cristiana Fortini – Doutora USP/SP |
