ARTIGOS
A Entrega da Renda Líquida de Bens Conjugais como Antecipação de Tutela
Rolf Madaleno é Advogado especialista em Direito de Família, professor em diversas universidades do país e autor de livros de referência nacional.   Sumário: 1. Bens Conjugais Rentáveis. 2. Renda Líquida dos Bens Comuns. 3. Dívidas Conjugais. 4. Fraude pelo Falso Débito. 5. Má Administração. 6. Algumas Medidas Cautelares. 7. Antecipação de Tutela. 8. A Entrega Judicial Antecipada da Renda Líquida de Bens Conjugais. Bibliografia.   1. Bens Conjugais Rentáveis   Surgem com a...
24/8/2010 -

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Eleições 2010 e coligações. Alcance e conteúdo do princípio da não verticalização das candidaturas
Kiyoshi Harada é jurista e sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados. Site: www.haradaadvogados.com.br E-mail: kiyoshi@haradaadvogados.com.br     Para reger as eleições de 2010 o TSE editou a Resolução n° 23.221, de 2-3-2010, parcialmente alterada pela Resolução n° 23.224, de 4-3-2010, de conformidade com os preceitos constitucionais e legais pertinentes.   Portanto, deve-se atribuir aos textos da Resolução a mesma interpretação dada aos textos constitucionai...
11/8/2010 -

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Novamente a questão da extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos.
Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.   Recentemente escrevi um artigo fazendo uma breve análise da decisão proferida no RE 330.817 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, onde foi negada a tese da extensão da imunidade tributária dos livros em papel aos chamados livros elet...
4/8/2010 -

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O Divórcio Relâmpago Fragiliza Ainda Mais a Família
Ives Gandra da Silva Martins é Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, Especialista em Ciência das Finanças pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).   A emenda constitucional, que aprovada pelo Congresso, objetiva facilitar a obtenção do divórcio, suprimindo requisito relativo ao lapso temporal -de um ano contado da separação judicial e dois anos da separação de fato-, d...
20/7/2010 -

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Empregador versus Justiça do Trabalho
Mário Paiva - Advogado Conselheiro efetivo da OAB

A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, acaba de inserir na Consolidação das Leis do Trabalho a necessidade de depósito recursal para a interposição do recurso de agravo de instrumento determinando que: “No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.”

Trocando em miúdos, o que isso quer dizer? Que...
15/7/2010 -

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Alguns Apontamentos Sobre a Guarda Compartilhada
Rolf Madaleno - Advogado especialista em Direito de Família, professor em diversas universidades do país e autor de livros de referência nacional. www.rolfmadaleno.com.br   A Lei n°11.698, de 13 de junho de 2008 alterou os artigos 1.583 e 1584 do Código Civil de 2002, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Conforme o art. 1.584 do Código Civil, a guarda compartilhada poderá ser requerida por qualquer dos pais e decretada pelo juiz, em atenção ao convívio dos filhos com o pa...
13/7/2010 -

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Divórcio já!
Maria Berenice Dias - Advogada especializada em Direito das Famílias e Sucessões; Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça-RS; Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM Sites:  www.mbdias.com.br ; www.mariaberenice.com.br Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento, que antes até indissolúvel era. Foi necessária uma luta de um quarto de século, somente no ano de 1977, ter ocorrido a aprovaç...
8/7/2010 -

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Momento da Constituição do Crédito Tributário nos Tributos de Lançamento por Homologação
Kiyoshi Harada - Jurista e sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados. Site: www.haradaadvogados.com.br - E-mail: kiyoshi@haradaadvogados.com.br   O Colendo STJ pela sua 1ª seção editou a Súmula 436 do seguinte teor: “Súmula 436: A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco”. Entendeu-se que o fisco, ao tomar conhecimento do depósito da GIA, da DCTF ou ou...
7/7/2010 -

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O Monismo Internacionalista Dialógico
    Valerio de Oliveira Mazzuoli - doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito Internacional pela UNESP – campus de Franca. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Professor da Rede de Ensino LFG, em São Paulo.   O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é inédito e visa propor uma nova solução monista para o problema das relações entre o Direito Internacional (dos Direitos Humanos) com o Direito interno. Como se sabe, é b...
7/7/2010 -

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Tratados Internacionais Sobre Crianças na Justiça Comum
Rolf Madaleno - Advogado especialista em Direito de Família, professor em diversas universidades do país e autor de livros de referência nacional. www.rolfmadaleno.com.br O Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro propõe Emenda à Constituição Federal que acrescenta um parágrafo 6° ao artigo 109 da Carta Política, de modo a que passem a ser processadas e julgadas na justiça estadual, perante as varas de família ou equivalentes, as causas envolvendo interesse de crianças, ainda que fundadas em t...
1/7/2010 -