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Doutrina Estrangeira
1. Dominio del Hecho por Organización – La Responsabilidad de La Conducción Militar Argentina por la Muerte de Elisabeth Käsemann (Kai Ambos e Christoph Grammer)
2. Sobre la Estructura Ontológica del Injusto Punible (Ernst Joachim Lampe)
3. Proyecto de Constitución Europea y Derecho Penal: ¿Hacia un Derecho Penal Federal Europeo? (Carlos Gómez-Jara Díez)
Doutrina Nacional
1. A Juridificação da Liberdade: Os Direitos Humanos no Processo da Globalização (Hans-Georg Flickinger)
2. Posição da Culpabilidade na Dogmática Penal (Cláudio Brandão)
3. Interpretação Prospectiva (Ou Projetiva): Uma Tentativa de Construção do Projeto Constitucional (Rubens R. R. Casara)
4. Tipicidade Material, Aborto e Anencefalia (Paulo César Busato)
5. O STF e a Neo Inquisição (Elmir Duclerc Ramalho Junior)
6. Postulado da Proporcionalidade como Estrutura Formal para a Realização da Justiça Corretiva (Fabio Caprio Leite de Castro)
Resenha Bibliográfica
1. Gestão da Miséria (Vera Malaguti Batista) |
