Editorial: Homenagem a Bustos Ramírez (Jean Pierre Matus Acuña)

Doutrina Estrangeira
1. Las Recientes Reformas Penales en Colombia: Un Ejemplo de Irracionalidad Legislativa (Juan Oberto Sotomayor Acosta)

Doutrina Nacional
2. Constituição, Bem Jurídico e Controle Social: A Criminalização da Pobreza ou de Como “ La Ley es Como la Serpiente; Solo Pica a Los Descalzos” (Lenio Luiz Streck)
3. Orientação Político-Criminal do Estado Brasileiro: uma análise de leis promulgadas no período de 1998 a 2002 (Camila Cardoso de Mello Prando)
4. Dolo e Significado (Paulo César Busato)
5. O Fantasma de Lindbergh e Cativeiro Com Morte em São Paulo (Carlos Roberto Bacila)
6. Considerações Sobre o Controle Penal das Drogas (Marcelo Mayora)
7. Prisão Preventiva, Duração Razoável do Processo e Reparação por Danos Morais e Materiais (Nestor Eduardo Araruna Santiago)

Jurisprudência Comentada
1. Superior Tribunal de Justiça (Acórdão comentado por Renata Jardim da Cunha Rieger e Rafael Camparra Pinheiro)