PREFÁCIO
Manifesto – Em Defesa das Liberdades de Convicção e Julgamento (René Ariel Dotti)

DOUTRINA ESTRANGEIRA
1. Derecho Penal Económico: Su Legitimación Para La Defensa de los Derechos Fundamentales (Fernando M. Machado Pelloni)

DOUTRINA NACIONAL
2. A Reforma do Processo Penal: Os novos tipos legais de procedimento (Lei 11.719 de 20 de junho de 2008) (Antonio Acir Breda)
3. A Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas Como Consequência da Tutela Penal Ambiental: Considerações à Luz do Ordenamento Espanhol (Bruno Tanus Job e Meira)
4. Capitalismo, Punição e Prisão – Interfaces Possíveis Sob a Óptica Foucaultiana (João Carlos Carvalho da Silva)
5. Justiça Invisível e/ou Verdade Visível: Relações Entre Lógica e História (Christian Otto Muniz Nienov)
6. “O Direito Penal do Inimigo” e “A Controvérsia” (Maurício Stegemann Dieter)