Coordenação: Araken de Assis 
A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, arrola uma gama de direitos e de garantias fundamentais do cidadão, e, dentre estes, os direitos de caráter social. Portanto, a partir da consagração destes direitos à fundamentalidade constitucional, constata-se a preocupação do Estado com o bem-estar do cidadão e com os direitos sociais, em especial o direito à saúde e os limites do alcance jurisdicional no que tange a estes direitos.
Assim, preocupados com questões atuais dos direitos sociais, dos limites da atividade jurisdicional e da atividade executiva, seja no âmbito nacional quanto no âmbito internacional, este livro propõe ao leitor um passeio teórico pelas trilhas dos limites da jurisdição e do direito à saúde.
Colaboradores:

Álvaro Vinícius Paranhos Severo

Ana Laura González Poittevin

Artur da Fonseca Alvim

Carlos Alberto Molinaro

Eduardo Chemale Selistre Peña

Fabiano Holz Beserra

Faustino da Rosa Júnior

Felipe J. Lerrer

Flávia do Canto Pereira

Guilherme Beux Nassif Azem

Helenira Bachi Coelho

Luiz Gustavo Lovato

Mariângela Guerreiro Milhoranza

Simone Daudt

Vanessa Casarin Schütz

Vivian Rigo