Autores: Altamiro Borges e Antônia Mara Vieira Loguercio
Ano: 2009 - 236 páginas
As matérias abordadas ao longo deste livro procuram detectar os vários meandros da disciplina legal da jornada de trabalho e a contumaz inobservância da mesma pelos empregadores. O pagamento das horas e dos adicionais cumpre tripla função: a) remunerar adequadamente o trabalho desempenhado em condições mais difíceis, b) desestimular a prática nefasta de jornadas excessivas, em respeito à saúde e à dignidade do trabalhador; c) combater o desemprego pela necessidade de contratação de um contingente maior para manter a mesma produtividade.
Sumário da Obra:
Aspectos Socioeconômicos da Jornada no Mundo do Trabalho. A história da Luta por sua Redução
Altamiro Borges
1. As Falácias sobre a Redução da Jornada
1.1. Gritaria pela Aprovação da PEC
1.2. Ambição Egoísta pelo Lucro Máximo
1.3. Uma Medida Reformista-Revolucionária
2. Desenvolvimento e Valorização do Trabalho
3. A Histórica Luta pela Redução da Jornada
Aspectos Jurídicos da Jornada de Trabalho
Antônia Mara Vieira Loguercio
1. Questão Preliminar: Direitos Fundamentais
1.1. Gênese do Reconhecimento dos Direitos Fundamentais
1.2. A Emergência dos Direitos Sociais como Direitos Fundamentais
1.3. Constitucionalização dos Direitos Fundamentais na Carta de 1988
1.4. A Jornada Máxima de Trabalho é um Direito Fundamental?
2. A Jornada de Trabalho no Direito Brasileiro
2.1. A Jornada Máxima na Constituição e na CLT. Defasagem (e Não Recepção Integral) da Norma Celetista
2.2. Jornadas de Trabalho Especiais
2.2.1. Aeronautas
2.2.2. Bancários
2.2.2.1. Jornada Normal dos Bancários
2.2.2.2. Exceções à Regra Geral
2.2.2.3. Categorias ou Funções Abrangidas pela Jornada Bancária
2.2.2.4. Divisor Aplicável
2.2.2.5. Base de Cálculo da Hora Extra dos Bancários
2.2.2.6. Vedação da Pré-Contratação de Horas Extras
2.2.3. Comissionistas e Trabalho por Produção
2.2.4. Ferroviários
2.2.4.1. Importância da Categoria Ferroviária
2.2.4.2 Categoria “C”
2.2.4.3. Pessoal Removido ou Comissionado Fora da Sede
2.2.4.4. Turmas de Conservação da Via Permanente
2.2.4.5. Turmas Encarregadas da Conservação de Obras de Arte, Linhas Telegráficas ou Telefônicas e Edifícios
2.2.4.6. Regras Especiais e Funções Excluídas do Regime: Estações de Interior
2.2.4.7. Sobreaviso
2.2.5. Frigoríficos
2.2.6. Jornalistas
2.2.7. Marítimos e Pessoal da Navegação Fluvial e Lacustre
2.2.8. Médicos, Dentistas, Engenheiros e Outros Profissionais
2.2.9. Mineiros em Minas de Subsolo
2.2.10. Músicos Profissionais
2.2.11. Operadores de Cinema
2.2.12. Portuários
2.2.13. Petroleiros
2.2.14. Professores da Rede Pública e Privada
2.2.14.1. Jornada de Trabalho do Professor na CLT
2.2.14.2. Atividades Extraclasse – Integração na Jornada
2.2.14.3. Redução da Carga Horária e Redução do Salário
2.2.14.4. Aplicação da Jornada dos Professores aos “Instrutores”
2.2.15. Servidores Públicos
2.2.15. Telefonistas Telegrafia Submarina ou Subfluvial, de Radiotelegrafia ou e Radiotelefonia
2.2.16. Turnos Ininterruptos de Revezamento
3. Contagem da Jornada (Minuto a Minuto)
4. Das Horas In Itinere (de Itinerário ou Trajeto)
4.1. A Súmula nº 90 do TST
4.2. Artigo 58, § 2º da CLT com a Redação dada pela Lei nº 10.243/2001
4.3. Horas de Trajeto dos Empregados de Micro e Pequenas Empresas
4.4. Direito Assegurado Mesmo se Cobrado o Transporte
5. O Trabalho em Regime de Tempo Parcial
6. Da Limitação da Jornada e da Compensação de Horários
6.1. Importância da Limitação da Jornada de Trabalho
6.2. Previsão Constitucional da Compensação e Limite Legal para a Mesma
6.3. Banco de Horas – Inconstitucionalidade
6.4. A Nova Redação da Súmula nº 85 do TST
6.5. A Jornada de 12 x 36
6.6. Conclusões
7. Necessidade de Autorização
7.1. Artigo 60 da CLT
7.2. Artigo 61 da CLT
7.3. Artigos 67, 68, 69 e 70 da CLT – O Trabalho aos Domingos
7.4. Artigo 71, § 3º da CLT
8. INTERVALOS
8.1. Artigo 66 da CLT – Intervalo entre Jornadas
8.2. Artigo 71 da CLT – Intervalo para Alimentação e Repouso
8.3. Artigo 72 da CLT: Pausas
8.4. Outros Intervalos
9. Hora Noturna Reduzida e Adicional
10. Dos Repousos Remunerados e Feriados
11. Dos Trabalhadores “Excluídos” do Regime de Jornada Máxima de Trabalho
12. Do Registro de Horário
12.1. As Múltiplas Funções do Artigo 74, § 2º da CLT
12.2. O Desvirtuamento das Regras Protetoras do Artigo 74, § 2º da CLT
12.3. Direito do Empregado ao Comprovante do Registro de Ponto
12.4. Pré-Assinalação dos Períodos de Repouso
12.5. Registro de Ponto em Trabalho Externo
12.6. Registro de Ponto nas “Micro” e Pequenas Empresas
12.7. Sobre a Súmula nº 338 do TST
13. Do Pagamento das Horas Extraordinárias
14. Da Jornada De Trabalho Em Outros Países
14.1. Legislação da República Oriental do Uruguai
14.1.1 Jurisprudência – Direito Comparado
14.1.2. Jornadas – Horas Extras – Descanso Intermédio
4.2. Legislação da República Argentina
14.3. Nova Constituição da Bolívia
15. EPÍLOGO
OBRAS CONSULTADAS Anexo – Portaria MTE/GM nº 1.510, de 21.08.2009
